PDF Manual De Jurisprudência Do TST

Manual De Jurisprudência Do TST

Jurisprudência TST

Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e acórdãos deste tribunal e que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

TST afasta possibilidade de cumulação de adicionais de

Em outubro de 2017, a SDI 1 decidiu acolher a proposta de instauração de Incidente de Recurso Repetitivo apresentada pelo ministro Agra Belmonte, que verificou a existência de decisões divergentes a respeito da matéria entre as Turmas do TST. O ministro Vieira de Mello, relator do incidente, determinou a publicação de edital e a ...

3 2 Publicações do TST

Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR) (250) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho ... Publica a estatística de processos do Tribunal Superior do Trabalho referente ao mês de setembro de 2019. ... Livro (15) Manual de serviço (3) Ver mais ... Espécie normativa Ato (4) Regimento Interno (4) Resolução ...

jurisprudencia tst jus br Pesquisa de jurisprudência

Clique sobre o número do processo para que seja exibido o inteiro teor do acórdão decisão monocrática com os argumentos de pesquisa realçados. Caso o resultado apresentado não esteja a contento, experimente o critério da relevância (botão disponível logo acima do resultado da pesquisa). O resultado será ordenado pela maior ...

SÚMULA 305 TST | Jurisprudência | Busca Jusbrasil

Conforme o Manual de Cálculos deste Regional (páginas 20 23), a determinação da base de cálculo do aviso prévio é simples: maior remuneração, atualizável, recebendo a incidência de horas extras (§ 5º, art. 487 , CLT ), adicionais noturnos, comissões e de verbas que componham a maior remuneração, refletindo sempre no FGTS (Súmula 305 TST).