PDF: A Sobrevigência Das Clausulas Normativas aos Contratos Individuais De Trabalho

A Sobrevigência Das Clausulas Normativas aos Contratos Individuais De Trabalho

OS REFLEXOS DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO NOS

4. Ultra atividade das cláusulas normativas de convenções coletivas. A ultra atividade das convenções coletivas refere se a um processo de incorporação das cláusulas normativas da negociação coletiva de forma permanente nos contratos individuais de trabalho por período superior à sua vigência.

Incorporação das cláusulas da norma coletiva ao contrato

contratual,3 sobrevigência das cláusulas normativas,4 ultravigência,5 sobrevivência das normas coletivas,6 princípio de manutenção das regalias adquiridas,7 ultra atividade.8 Mostra o Código do Trabalho português que vigência tem o sentido de delimitar o tempo de duração da convenção coletiva (art. 499). Sobrevigência diz respeito

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A Sobrevigência das Cláusulas Normativas aos Contratos Individuais de Trabalho O livro trata de tema com real interesse para as relações trabalhistas...

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A Sobrevigência das Cláusulas Normativas aos Contratos Individuais de Trabalho . O livro trata de tema com real interesse para as relações trabalhistas, influenciando fortemente a convivência entre o contrato individual de trabalho e consessão de beneficios por emio de negociação coletiva, os quais se cristalizam com a celebração de acordo e ou convenção coletiva de trabalho.

Ultratividade das cláusulas coletivas: da súmula 277 do

Expandindo o estudo sobre os efeitos das cláusulas normativas, pode se conceber que vigência, no âmbito legal, coincide com validade, pois durante o prazo de validade, a norma estará vigente. Porém, adverte Gonçalves, que nada impedirá que uma norma formalmente válida tenha a vigência postergada por sua fonte instituidora. E da mesma ...